É aprovada lei que garante mais direitos aos empregados domésticos.

empregada

Essa semana foi aprovada por unanimidade no Senado, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 478/10,  que amplia os direitos dos empregados domésticos e o iguala aos demais trabalhadores. Atualmente no Brasil, apenas 15% dos trabalhadores domésticos tem carteira assinada, o que dificulta o acesso aos direitos desses trabalhadores.

A PEC vai tornar-se aplicável a partir da próxima terça-feira, através de uma cerimônia oficial no Senado. A nova lei vai beneficiar toda a categoria de empregados domésticos, incluindo motoristas, babás, jardineiros, caseiros, cuidadores de idosos, cozinheiras e as empregadas domésticas.

A categoria de diaristas que trabalham duas vezes por semana, não está incluída na nova lei e, portanto, segue sem direitos trabalhistas.

Mudanças na Constituição:

– Jornada de 44 horas semanais;

– 8 horas de trabalho por dia durante a semana;

– 4 horas de trabalho por dia aos sábados;

– Horário de almoço ou descanso obrigatório;

– Hora extra de 50% no mínimo.

Precisa de regulamentação:

– Salário- família;

– Auxílio-creche;

– Multa por demissão em justa causa;

– Seguro-desemprego;

– FGTS (atualmente é opcional);

– Adicional noturno.

Anúncios

Sobre Vicky Régia

Sou uma jovem que se importa com que acontece no mundo e que acredita que através da informação realmente podemos fazer a diferença.
Esse post foi publicado em Brasil e marcado , , , , . Guardar link permanente.

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair / Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair / Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair / Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair / Alterar )

Conectando a %s